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| Edital da Contribuição Sindical 2012 |
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Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo, com sede na rua Heróis da FEB, nº 9, Pq. Novo Mundo, SP/SP, CEP 02188-040, entidade sindical constituída regularmente, inscrita no C.N.P.J./MF nº 57.660.334/0001-09, com base territorial no Estado de São Paulo, faz saber a todos os integrantes da categoria econômica que, conforme art. 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, recepcionados pela Constituição Federal de 1988, o pagamento da contribuição sindical, deverá ser feito até o dia 28/02/2012, em favor desta entidade, em guias próprias, no valor de R$ 71,11, pagável em qualquer agência bancária ou casa lotérica.
Ficam os transportadores autônomos cientes que a falta de recolhimento no prazo, acarreta a incidência de multa, juros e de correção monetária, conforme artigo 600 sem prejuízo, se o caso, de valer-se de cobrança judicial, conforme artigo 606. Emissão da guia pelo site www.sindicamsp.org.br, dúvida no caso de preenchimento entrar em contato com o Sindicato pelo telefone (11) 2954 4622, ou por e-mail: sindicamsp@uol.com.br. |
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A Contribuição Sindical será exigida para o registro
do veículo no RNTRC (ANTT) |
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| Documentos obrigatórios exigidos para cadastramento / renovação do RNTRC (ANTT) |
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| TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS - TAC |
| - Documento de Identidade |
| - Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral - CPF ativo |
| - Comprovante de Regularidade junto ao INSS (CND) |
| - Comprovante de pagamento da Contribuição Sindical 2009 |
| - Comprovação de 3 anos de experiência ou comprovante da aprovação em curso específico, conforme a resolução ANTT nº 3056/2009* |
| - Comprovante de residência |
| - CRLV comprovando a propriedade, co-propriedade ou arrendamento de no mínimo um veículo de carga da categoria “aluguel”, com capacidade de carga útil igual ou superior a 500 quilos, registrado em seu nome no órgão de trânsito. |
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| *A Comprovação dos 3 anos de experiência do autônomo poderá ser efetuada mediante apresentação de pelo menos um dos seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física; Comprovante de Contribuição ao INSS. |
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| EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - ETC |
| COOPERATIVAS DE TRANSPORTE DE CARGAS - CTC |
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| - Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral: Cartão CNPJ ativo constando o Transporte de Cargas como sua atividade principal |
| - Contrato Social da Matriz da Empresa ou Estatuto da Cooperativa |
| - Comprovante de Regularidade junto ao INSS |
| - Comprovante de pagamento da Contribuição Sindical |
| - Comprovante de Regularidade Fiscal: Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa (Receita Federal) |
| - Certificado de Regularidade no FGTS (Caixa Econômica Federal) |
| - CPF do Responsável Legal (formalmente constituído) |
| - Identidade e CPF do Responsável Técnico |
| - Comprovação de 3 anos de experiência do responsável técnico ou comprovante da aprovação em curso específico, conforme a resolução ANTT nº 3056/2009* |
| - CPF dos Sócios da empresa ou dos cooperados |
| - CPF do Diretor (caso houver) |
| - CRLV comprovando a propriedade ou arrendamento de no mínimo um veículo de carga da categoria “aluguel”, com capacidade de carga útil igual ou superior a 500 quilos, registrado em seu nome no órgão de trânsito |
| - Relação das Filiais com seus respectivos CNPJ (caso houver) |
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| *A Comprovação dos 3 anos de experiência do responsável técnico poderá ser efetuada mediante apresentação de pelo menos um dos seguintes documentos: Contrato Social da Empresa ou Estatuto da Cooperativa, Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física; Certificado de Registro no RNTRC na categoria TAC; Comprovante de Contribuição ao INSS. |
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| O curso exigido tanto para TAC quanto para responsável técnico de ETC podem ser realizados através do SEST SENAT. Para maiores informações sobre localidades e telefones, acesse: www.sestsenat.org.br |
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| Locais para regularização junto ao RNTRC (ANTT) |
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| Preposto 2 - Luiz Roberto Cursi - São José dos Campos/SP |
| Avenida Carmelina Alves dos Santos, nº 176 |
| Jardim São Vicente - CEP 12224-360 - São José dos Campos/SP |
| (12) 3912-3539 |
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| Preposto 3 - João Carlos Cursi - Paulínia/SP |
| Avenida Expedicionário, nº 1243, Sala 4 |
| Centro - CEP 13140-000 - Paulínia/SP |
| (19) 3933-2433 |
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| Preposto 4 - Ariovaldo de Almeida Silva - Ourinhos/SP |
| Rua Expedicionário, nº 287 |
| Centro - CEP 19900-000 - Ourinhos/SP |
| (14) 3322-1542 |
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| Preposto 5 - Márcio Belentani - Santo Amaro/SP |
| Avenida Nossa Senhora do Sabará, nº 1346, Sala 1 |
| Santo Amaro - CEP 04686-001 - São Paulo/SP |
| (11) 3433-0269 |
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| Preposto 9 - Luiz Carlos Hernandes - São Mateus/SP |
| Avenida Ragueb Chofi, nº 780, Sala 5 |
| São Mateus - CEP 08375-000 - São Paulo/SP |
| (11) 2012-8393 |
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| Preposto 10 - Waldir da Graça Fonseca - Pirituba/SP |
| Avenida Ministro Petrônio Portela, nº 349 |
| Pirituba - São Paulo/SP |
| (11) 3992-8461 / 3992-8508 |
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| Preposto 11 - Catarino Divino Faria - Itapetininga/SP |
| Rua Pedro Marques, nº 620 |
| Centro - CEP 18200-270 - Itapetininga/SP |
| (15) 3271-8523 |
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| Preposto 12 - José Clacir de Oliveira - Porangaba/SP |
| Rua 4 de Junho, nº 638 |
| Centro - CEP 18260-000 - Porangaba/SP |
| (15) 3257-1000 / 3257-1515 |
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| Preposto 13 - Nilson Batalha de Góes - Santo André/SP |
| Rua Coronel Ortiz, nº 226, Sala 1 |
| Centro - CEP 09030-400 - Santo André/SP |
| (11) 4436-7746 |
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| Preposto 14 - Sonia Maria M. Hernandes - Santa Clara/SP |
| Avenida Sapopemba, nº 2.991, Sala 2 |
| Santa Clara - CEP 03345-001 - São Paulo/SP |
| (11) 2769-4190 |
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| Preposto 15 - Alexandre Sadao Tanno - Registro/SP |
| Rua Cândido Alves, nº 201 |
| Arapongal - CEP 11900-000 - Registro/SP |
| (13) 3821-6901 |
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| Preposto 18 - Sergio Marcos Christino - Taquarituba/SP |
| Rua Dr. Ataliba Leonel, nº 847 |
| Centro - Taquarituba/SP |
| (14) 3762-1990 |
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| Preposto 19 - Arizael Saraiva - Brasilândia/SP |
| Rua Tiro ao Pombo, nº 166 |
| Brasilândia - CEP 02844-060 - São Paulo/SP |
| (11) 3992-4942 |
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| Preposto 21 - Sub-Sede SINDICAM-SP - Jundiaí/SP |
| Rua Cica, nº 112 |
| Vila Cica - CEP 13206-765 - Jundiaí/SP |
| (11) 4527-1083 - Contato: Luciane Fioranti Seleguin |
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| Preposto 22 - Sub-Sede SINDICAM-SP - Bragança Paulista/SP |
| Rua Cândido Fontoura da Silveira, nº 220 |
| Vila Gato - CEP 12903-020 - Bragança Paulista/SP |
| (11) 4032-4178 - Contato: Giovana Helena Tavares |
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| Preposto 23 - Sub-Sede SINDICAM-SP - Mogi das Cruzes/SP |
| Al. Santo Ângelo, nº 384 |
| Jundiapeba - CEP 08750-510 - Mogi das Cruzes/SP |
| (11) 4724-7267 - Contato: Natália Cristina da Silva |
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| Preposto 25 - Sub-Sede SINDICAM-SP - Vila Medeiros/SP |
| Rua Itamonte, nº 2182 |
| Vila Medeiros - CEP 02220-002 - São Paulo/SP |
| (11) 2982-1672 - Contato: Nathan Guilherme Vaz Becerra |
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| Preposto 27 - Cezar Filho Mattos Itu - ME |
| Rodovia do Açúcar, Km 26 |
| Jardim Oliveira - CEP: 13312-500 - Itu/SP |
| (11) 3413-2054 - Contato: César / Guilherme |
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| Preposto 28 - Cláudio Cadalço Comércio e Serviços de Informática - ME |
| Rodovia Anhanguera, Km 319 |
| Avelino Alves Palma - CEP: 14070-730 - Ribeirão Preto/SP |
| (16) 3934-7614 - Contato: Cláudio Cadalço |
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| Preposto 29 - Sub-Sede SINDICAM-SP - Piracicaba/SP |
| Avenida Monsenhor Jerônimo Gallo, nº 49 |
| Vila Rezende - CEP: 13405-242 - Piracicaba/SP |
| (19) 3413-0300 - Contato: José Oscar Silveira |
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| Preposto 30 - Jorge Henrique Perisin & Cia. Ltda. - ME |
| Avenida Nações Unidas, nº 18-18 |
| Avelino Alves Palma - CEP: 17012-202 - Bauru/SP |
| (14) 3234-1701 / 3879-1979 - Contato: Jorge / Jessé |
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| Preposto 31 - Nueli Serize de Andrade Souza - ME |
| Avenida Paschoal Pulicano, nº 1.115 |
| Jardim Pedreiras - CEP: 14405-031 - Franca/SP |
| (16) 3706-0049 - Contato: Nueli Serize de Andrade Souza |
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| Preposto 33 - Centro de Formação de Condutores Fernandópolis S/S Ltda - ME |
| Rua Brasil, nº 1.515 |
| Centro - CEP: 15600-000 - Fernandópolis/SP |
| (17) 3442-2944 / 3442-2055 - Contato: Hélio Flávio Agostinho Gazeta |
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| Preposto 34 - Escritório Despachante Calux SC Ltda. |
| Rua Pedro Amaral, nº 3.300 |
| Centro - CEP: 15010-040 - São José do Rio Preto/SP |
| (17) 3233-8810 / 3232-5490 - Contato: Welynton Silas Calux |
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| Preposto 37 - Sidney Gonçalves de Oliveira - Guarujá - ME |
| Rua dos Gerânios, nº 260 |
| Jardim Primavera - CEP: 11432-330 - Guarujá/SP |
| (13) 3355-6017 / 3384-1371 - Contato: Sidney Gonçalves de Oliveira / Sandro Gomes dos Santos |
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| Preposto 39 - Sub-Sede SINDICAM-SP - Araras/SP |
| Rodovia Anhanguera, Km 184 |
| Serelepe - CEP: 13610-970 - Araras/SP |
| (19) 7817-6284 - Contato: Valmir Joel Pelegrini |
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| Preposto 40 - Sub-Sede SINDICAM-SP - São Carlos/SP |
| Rua Luis Lazaro Zamenhof, nº 618 |
| Vila Brasília - CEP: 13566-670 - São Carlos/SP |
| (16) 3361-1160 / 7815-7028 - Contato: Matheus Pelegrini |
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| Preposto 41 - Sub-Sede SINDICAM-SP - Bebedouro/SP |
| Avenida Marginal, nº 1.815 |
| Distrito Industrial I - CEP: 14711-210 - Bebedouro/SP |
| (17) 3342-6917 - Contato: José Roberto Ribeiro |
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