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SINDICAM-SP alerta para pagamentos indevidos

 
Dia 28 de Fevereiro é o último dia para o Caminhoneiro Autônomo pagar a Contribuição Sindical, ano base 2013, sem multa. Até essa data não incidirá correção mo netária, multa e nem juros. De acordo com o departamento Jurídico do SINDICAM-SP, os caminhoneiros Autônomos devem ficar atentos contra as entidades que aplicam o golpe da Contribuição Sindical na categoria. Isso porque alguns sindicatos e associações cobram indevidamente a referida contribuição que não pertencem à suas bases territoriais. Essa prática causa grande prejuízo, sobretudo, ao próprio caminhoneiro que ficará inadimplente com sua entidade e poderá sofrer diversas sanções penais.

O departamento Jurídico do SINDICAM-SP esclarece que o caminhoneiro Autônomo deve pagar a Contribuição Sindical (arts. 580, inciso II, segundo Lei no 7.047/82) à entidade Sindical de sua base territorial, ou seja, para o sindicato localizado ou que represente o município em que seu veículo foi emplacado.

“É importante frisar que o caminhoneiro que tem seu veículo emplacado no Estado de São Paulo, pague a Contribuição Sindical para a entidade que o representa no Estado de São Paulo”, afirma o advogado responsável pelo Jurídico do SINDICAM-SP, Ailton Gonçalves. Segundo ele, agindo dessa forma o transportador rodoviário autônomo de bens não correrá o risco de ser enganado, tendo que pagar duas vezes a referida Contribuição, podendo se beneficiar do fato de estar em dia com suas responsabilidades profissionais.

Um dado alarmante faz com que o SINDICAM-SP alerte os caminhoneiros em geral. Cerca de 87% das guias sindicais do Estado de São Paulo foram pagas indevidamente para outras entidades ou não foram pagas.

Em 2010, a diretoria do SINDICAM-SP flagrou os sindicatos de Sergipe e do Rio de Janeiro/Minas Gerais, recolhendo a Contribuição Sindical de caminhoneiros com base territorial (emplacamento do veículo) no estado de São Paulo. “Estamos nessa campanha de conscientização da categoria há anos, e acreditamos que estamos alcançando objetivo, impedindo que os caminhoneiros sejam enganados por pessoas que se dizem lideranças, mas estão apenas interessadas em arrecadar”, dispara Norival de Almeida Silva, presidente do SINDICAM-SP.
 
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